Judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: revisão integrativa da literatura

Letícia Costa de Araújo, Marina Pereira Moita, Lielma Carla Chagas da Silva, Karina Oliveira de Mesquita, Francisco José Leal de Vasconcelos, Maria Socorro de Araújo Dias

Resumo


O acesso a medicamentos tornou-se parte do direito à saúde da população, garantido constitucionalmente, mediante a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, observa-se um crescimento da busca dos usuários do SUS pelo Poder Judiciário para efetivar tal direito, fenômeno denominado judicialização da saúde. Neste estudo, analisaram-se as evidências científicas acerca da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa, realizada no período de abril a junho de 2020, na biblioteca digital SciELO e nas bases de dados indexadas na BVS, por meio dos descritores “Judicialização da Saúde”, “Assistência Farmacêutica” e “Direito à saúde”, sendo selecionados 11 estudos para análise, utilizando-se a estratégia PRISMA. Evidenciaram-se a insuficiência financeira, dificuldades na oferta de medicamentos e a ausência de protocolos para as prescrições médicas como principais motivos das ações judiciais. Além disso, observaram-se impactos na gestão da assistência farmacêutica do SUS, quanto a sua estrutura e organização, advindos de gastos não previstos no orçamento. Ademais, sugere-se a inclusão de suporte de profissionais de saúde para os operadores do direito para a tomada de decisões baseadas em evidências científicas. Constata-se que a judicialização da saúde tem ocasionado impactos nas políticas públicas de saúde.


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DOI: https://doi.org/10.36925/sanare.v20i1.1468

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