PERMANÊNCIAS E RUPTURAS DAS PRÁTICAS DE REGULAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36925/sanare.v22i2.1691

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar as permanências e rupturas das práticas de regulação da transexualidade no Brasil. Utilizou-se como método a análise de documentos de domínios público a partir dos estudos de Peter Spink. Foram escolhidos como material de análise as regulações elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Ministério da Saúde, pois são duas instituições que produzem efeitos de poder e de verdade na sociedade. A análise dos documentos indicou que o “Processo Transexualizador” oferecido pelo Sistema Único de Saúde é bastante influenciado pelas regulações do Conselho Federal de Medicina permanecendo com uma perspectiva diagnostica e patológica da transexualidade. Com isso, o “Processo Transexualizador” não garante o direito à saúde às pessoas transexuais que não se encaixem no padrão diagnóstico estabelecido, bem como em circunstâncias que extrapolem as questões relacionadas a sexualidade. Concluímos que a relação entre o diagnóstico de disforia de gênero e os procedimentos envolvidos na redesignação sexual possibilitaram a institucionalização do atendimento às pessoas transexuais nos serviços de saúde, porém o seu acesso de modo integral e articulado em rede continua bastante precário, devido a produção de uma demanda restrita.

Biografia do Autor

Juliana Vieira Sampaio, Universidade Federal de Minas Gerais

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Publicado

29.12.2023

Como Citar

Sampaio, J. V. (2023). PERMANÊNCIAS E RUPTURAS DAS PRÁTICAS DE REGULAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE NO BRASIL. SANARE - Revista De Políticas Públicas, 22(2). https://doi.org/10.36925/sanare.v22i2.1691