PERMANÊNCIAS E RUPTURAS DAS PRÁTICAS DE REGULAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.36925/sanare.v22i2.1691Resumo
O objetivo desta pesquisa é analisar as permanências e rupturas das práticas de regulação da transexualidade no Brasil. Utilizou-se como método a análise de documentos de domínios público a partir dos estudos de Peter Spink. Foram escolhidos como material de análise as regulações elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Ministério da Saúde, pois são duas instituições que produzem efeitos de poder e de verdade na sociedade. A análise dos documentos indicou que o “Processo Transexualizador” oferecido pelo Sistema Único de Saúde é bastante influenciado pelas regulações do Conselho Federal de Medicina permanecendo com uma perspectiva diagnostica e patológica da transexualidade. Com isso, o “Processo Transexualizador” não garante o direito à saúde às pessoas transexuais que não se encaixem no padrão diagnóstico estabelecido, bem como em circunstâncias que extrapolem as questões relacionadas a sexualidade. Concluímos que a relação entre o diagnóstico de disforia de gênero e os procedimentos envolvidos na redesignação sexual possibilitaram a institucionalização do atendimento às pessoas transexuais nos serviços de saúde, porém o seu acesso de modo integral e articulado em rede continua bastante precário, devido a produção de uma demanda restrita.