TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DESTINADAS AOS CUIDADOS DE USUÁRIOS DE DROGAS NO BRASIL

Resumo

As políticas públicas sobre drogas no Brasil têm experimentado transformações significativas nas últimas décadas, refletindo disputas entre modelos de cuidado fundamentados na atenção psicossocial e na redução de danos, contrapostos a perspectivas proibicionistas e focadas na abstinência. Este estudo objetivou analisar as políticas públicas de saúde direcionadas ao cuidado de pessoas com problemas relacionados ao consumo de substâncias psicoativas no Brasil, no período compreendido entre 2002 e 2023. Trata-se de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa, que utilizou a literatura científica como suporte analítico para a discussão dos achados. O levantamento de dados foi realizado no Portal da Legislação do Planalto, no portal do Ministério da Saúde (MS) e no Portal Regional da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Os resultados foram sistematizados em três eixos: dicotomias e tensionamentos entre os modelos de atenção aos usuários na política de álcool e outras drogas; a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) diante da persistência de práticas manicomiais na sociedade; e as novas diretrizes da Política sobre Drogas no Brasil. Concluiu-se que a trajetória dessas políticas no cenário brasileiro permanece marcada por tensionamentos entre modelos de cuidado distintos, o que demanda constante revisão e aprimoramento, visando à erradicação de práticas manicomiais, ao fortalecimento das políticas de redução de danos e à garantia dos direitos humanos.