ASPECTOS JURÍDICOS DO ENFRENTAMENTO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE
Resumo
Estudo que pretende relatar a experiência da parceria entre a Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social, Procuradoria Geral do Município e Ministério Público no combate à dengue em Sobral-CE a partir de ações desenvolvidas no período de maio a setembro de 2007. Para tanto, foi realizado mapeamento dos terrenos e imóveis a partir das informações dos agentes de combate às endemias. Realizou-se sensibilização dos proprietários para manutenção dos terrenos e residências limpas a partir de estratégias de comunicação em programas de rádio e carros de som. Utilizou-se também um instrumento legal, elaborado para que os proprietários se comprometessem na manutenção da limpeza dos terrenos e casas.
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