CONTROLE SOCIAL COMO ESTRATÉGIA DE EFETIVAÇÃO DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE À COVID-19 - Araújo Júnior, David Gomes; Severino Ágape, Leila Cristina; Machado, Edilson de Sousa; Silva, Diego Nascimento (SANARE - Revista de Políticas Públicas, 2021)
O cenário da gestão pública durante a pandemia de Covid-19 é complexo, uma vez que não gera somente impactos ao sistema de saúde do país, mas também consequências aos sistemas econômicos, políticos, educacionais e sociais. Tendo em vista os impactos causados pela pandemia, a Organização Mundial da Saúde recomenda um forte engajamento da comunidade. Dessa forma, o estudo se dispõe, por meio da narrativa de membros do Conselho Municipal de Saúde de Sobral, Ceará, a relatar de forma reflexiva a experiência e contribuições da participação social na tomada de decisão e o acompanhamento da gestão pública durante o período de março a novembro de 2020. Destacam-se dois movimentos vivenciados pelo Conselho Municipal de Saúde de Sobral nesse período: a adaptação dos conselheiros às tecnologias digitais para dar seguimento às ações que passaram a ocorrer de modo remoto e a intensificação do monitoramento dos gastos públicos na aquisição de bens e insumos e contratações emergenciais de profissionais, incluindo a consultacontínua das informações disponíveis no Portal da Transparência, boletins epidemiológicos e reuniões periódicas com gestores. Essas ações reafirmam a importância da participação ativa dos cidadãos, via Conselho, nos processos deliberativos, tendo como principal finalidade garantir o acesso universal à saúde e os princípios da administração pública.