JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ANÁLISE DE AÇÕES JUDICIAIS DEMANDADAS NA COMARCA DE SOBRAL, CEARÁ - Leal de Vasconcelos, Francisco José; de Araújo Dias, Maria Socorro; Galdino Saraiva, Maria José; Santos da Silva, Márcia Maria (SANARE - Revista de Políticas Públicas, 2018)
Este estudo teve por objetivo analisar os processos judiciais sobre saúde que tramitaram na Comarca de Sobral (CE) no período de 2014 a 2016. Trata-se de pesquisa descritiva, orientada pela abordagem quantiqualitativa, tendo a base documental dos processos judiciais relacionados à saúde como fonte. Para registro dos dados, elaborou-se um formulário estruturado. Foram identificados 55 processos – 5 deles foram excluídos, por estar arquivados ou ter sido remetidos a recursos perante o Tribunal de Justiça (TJ), o que impossibilita a análise do processo físico. Dos 50 processos selecionados emergiram 3 categorias: a) Descrição do perfil sociodemográfico dos litigantes; b) Objeto e motivações das ações judiciais; e c) Evidências de judicialização da saúde em Sobral. Constatou-se aumento das demandas judiciais em defesa do direito à saúde nesse município no período de estudo.