EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL: CONCEPÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumo
O atendimento às crianças de 0 a 6 anos - Educação Infantil - no município de Sobral - CE, encontra-se desde 1997 em processo de cumprimento da legislação nacional, ou seja, a municipalização do serviço e sua integração ao sistema de ensino. O objetivo do presente trabalho é o de discutir a concepção e a política pública de Educação Infantil formalizada na esfera federal e suas implicações na ação institucional no âmbito do município. Diante disso, faz-se necessário entender a interseção entre a política nacional e a execução municipal, objetivando extrair indicativos de avaliação da realidade da educação Infantil no contexto local.
Referências
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Subsídios para credenciamento e funcionamento de
instituições de educação infantil. Volume II, 1998. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,1998 BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.o 9.394.Brasília, 1996.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de janiero: Campus,1992.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação infantil como direito. In.: BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de educação infantil. Volume II, 1998.
FAZOLO, Eliane et al. (Org). Educação Infantil em curso. Rio de Janeiro: Ravil, 1997
OLIVEIRA, Zilma de Morais et al. Creches: crianças, faz de conta & cia. Petrópolis, RJ: Vozes, 1992.
SOBRAL. Plano Municipal de Assistência Social 1997/2000. In. SANARE, Revista Sobralense de Políticas Públicas. Ano II, no 2, abr/maio/jun. de 2000
