ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: DECISÃO DE MUITOS, BENEFÍCIOS DE TODOS
Resumo
O orçamento participativo, implantado em 1997, é um instrumento de gestão, adotado pela Administração Municipal de Sobral, que tem possibilitado a efetiva democratização do Poder Executivo local. Para o seu desenvolvimento, o município foi dividido em nove regiões, onde são realizados momentos distintos de discussão e deliberação popular como: reuniões de sensibilização, reuniões intermediárias, plenárias regionais e reuniões temáticas. Como forma de assegurar o pleno funcionamento do processo, durante as plenárias regionais, são eleitos representantes para compor o Conselho do Orçamento Participativo, que tem como papel central elaborar o Plano de Investimento, discutir e deliberar sobre a Proposta Orçamentária da Administração Municipal de Sobral, além de fiscalizar e acompanhar sua execução. Embora tratando-se de um processo ainda recente, vem se mostrando extremamente válido, na medida em que tem mobilizado, a cada ano, um maior número de participantes ativos, que, pela primeira vez na história do município, tem tido o direito de opinar e decidir sobre os investimentos públicos locais, dando as ações e obras realizadas pela Administração o caráter de direito conquistado e construído coletivamente e não o de favor concedido, como em prática anterior.
