ANÁLISE DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE DE SOBRAL-CE
Resumo
Alei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, através da formação das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde. No Município de Sobral, foram instituídos Conselhos Locais de Desenvolvimento Social e Saúde. Este trabalho objetiva discutir o processo de implantação dos referidos Conselhos em Sobral. Para tal, realizamos um estudo qualitativo-exploratório, no período de junho a setembro de 2008, abordando aspectos Legislativos, Constituição e Planejamento das ações dos referidos Conselhos. Observamos que os Conselhos de Desenvolvimento Social e Saúde devem ser balizados na necessidade da demanda local. A composição paritária restringe a participação ativa da comunidade. Os Seminários de Desenvolvimento Social e Saúde são importantes instrumentos para a formação dos Conselhos supracitados, no entanto, as metodologias adotadas para formação, planejamento e execuções das ações, constituem-se de forma incipiente para permanência e empoderamento deste instrumento pela comunidade.
Referências
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1979.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução no 333. Brasília, 2003.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRAL-CMSS. Regimento Interno. Sobral-CE, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei no8080, de 19/09/90. Brasília: Ministério da Saúde, 1990.
BRASIL. Presidência da República. Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde-SUS e sobre as transferências inter-relacionamentos de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília, 29 de dezembro de 1990. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2009.
CORREIA, M. V. C. Que controle social? Os conselhos de saúde como instrumento. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.
GRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.
MARX, K. Para uma crítica da economia política. Disponível em: . Acesso em: 21 Jul. 2009.
SEMENARO, G. Anotações para uma teoria do conhecimento em Gramsci. Revista Brasileira de Educação v.16, n. 1. p. 95-104, abr. 2001. Disponível em: <http://www.anped. org.br/rbe/rbedigital/RBDE16/RBDE16_11_GIOVANNI_ SEMERARO.pdf>. Acesso em: 21 Jul. 2009.
VIEIRA, C. E. Cultura e formação humana no pensamento de Antonio Gramsci. Educação e Pesquisa, 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttex t&pid=S1517-97021999000100005>. Acesso em: 21 Jul. 2009.
